José Geraldo Brito Filomeno

Direito do Consumidor
José Geraldo Brito Filomeno

É advogado, consultor jurídico (Bonilha, Ratto & Teixeira - Advogados), professor especialista por notório saber pela Faculdade de Direito da USP em Direito do Consumidor (1991), além de membro da Academia Paulista de Direito e consultor da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP. Até 2017 foi Presidente da Comissão Geral de Ética Pública do Governo do Estado de S. Paulo.  Foi também Procurador-Geral de Justiça (2000-2002) e o primeiro Promotor de Justiça do país a desempenhar as funções de Curadoria de Proteção ao Consumidor (1983). Nessa qualidade implementou as Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado de S. Paulo, bem como o respectivo Centro de Apoio Operacional (CENACON), que coordenou por 13 anos. Integrou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (1985-89). E, nessa qualidade, foi vice-presidente e relator geral dos trabalhos de sua Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do vigente Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). É autor de diversos artigos, teses, ensaios e livros sobre Direito do Consumidor. 

Produção: 

Dentre outros:

-MANUAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR (editora Atlas)

-CURSO FUNDAMENTAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR (Editora Atlas) 

-CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO (Editora Forense). 

-MANUAL DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO (Forense). 

Confira abaixo seus Artigos e publicações

30 Anos do Código de Defesa do Consumidor: evolução e novos desafios

            Antes de tratarmos da relevante efeméride que festejamos no corrente ano, é mister que tracemos um retrospecto histórico, ainda...

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Série especial de vídeos com o objetivo de esclarecer e levar conhecimento a todos, com uma referência no assunto, o Professor José Geraldo Brito Filomeno.
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