Guarda e Alienação Parental

Denis Donoso | Ricardo de Moraes Cabezón

Por apenas R$32,00

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O Prof. Ricardo Cabezón leciona direito civil há mais de 20 anos e presidiu a comissão de Direitos da Criança e do Adolescente na OAB/SP por 13 anos. No curso ele aborda as principais questões que envolvem o instituto da guarda tanto perante Lei 10.406/02 (Código Civil) quanto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seus principais aspectos de direito material estabelecendo sua diferença para com o Poder Familiar e a paternidade-maternidade sócio afetiva. Trata dos direitos e deveres do guardião e suas responsabilidades, como também sobre a Síndrome de Alienação Parental.

O Prof. Denis Donoso trata dos aspectos processuais ligados à guarda de filhos e à alienação parental. A exposição se inicia com o enquadramento dos temas nos dispositivos do CPC que tratam das ações de família. Em seguida, aprofunda-se nas especificidades da fixação de guarda em procedimentos judiciais litigiosos, inclusive abordando os casos em que se discute alienação parental, com importantes dicas para quem atua na prática.

- Definir o Instituto da Guarda;

- Identificar o legítimo detentor do direito à guarda;

- Localizar as legislações que tratam do tema;

- Comparar as previsões de guarda na legislação Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente;

- Descrever o princípio da preponderância do guardião sobre os detentores do Poder Familiar;

- Esclarecer o alcance da Responsabilidade Civil nos atos praticados pelo menor em regime de guarda;

- Traçar a distinção entre Poder familiar, Pátrio Poder e Guarda;

- Enunciar a parentalidade socioafetiva;

- Enumerar os deveres inerentes ao poder familiar;

- Conhecer as consequências pelo descumprimento dos deveres inerentes ao Poder Familiar;

- Analisar as distinções entre Guarda Unilateral e Compartilhada;

- Descrever as mudanças no regime de Guarda após a promulgação da Lei nº 13.058/14;

- Analisar os pontos omissos da Lei nº13.058/14 e seus principais pontos polêmicos;

- Abortar as sanções previstas na norma aos estabelecimentos que não forneçam informações aos pais;

- Ilustrar a possibilidade de se pleitear prestação de contas em sede de alimentos;

- Refletir sobre a atual possibilidade de mudança entre regime de guarda dos filhos; e

- Ilustrar a polêmica Síndrome de Alienação Parental e a legislação correlata.

 

Vantagens do Curso:

- Emissão de certificado;

- Aulas disponíveis via plataforma remota em celulares, tablets, computadores a qualquer hora do dia;

- Disponibilização de material elaborado por professores que atuam na área; e

- Acesso ao conteúdo por 60 dias.

 

ACESSO AO CONTEÚDO E POLÍTICA DE USO 

Realizada e efetivada a matrícula, o curso estará disponível na área do aluno a contar da data de sua disponibilidade indicada.

O acesso ao conteúdo é disponibilizado por prazo determinado (tempo de curso). O prazo de acesso é por 60 dias, porém em alguns casos pode ser estendido. Vide essa informação no curso que você está adquirindo.

O(A) discente poderá realizar até 05 acessos por unidade temática do curso. Caso haja necessidade pode-se requerer, via email contato@portalneojus.com.br a concessão de acesso extra desde que esteja dentro do prazo determinado.

Atenção:

(a) O uso da plataforma é pessoal e intransferível. Não é possível o compartilhamento de conteúdo ou sua cessão junto a terceiros, sendo vedada a exposição coletiva do mesmo.

(b) Todo o conteúdo está protegido por regras de direitos autorais (professores, conteudistas etc). 

(c) A violação dessas regras, implicará em cancelamento do acesso.

 

Certificado de conclusão

O NEO JUS disponibiliza certificado de conclusão, o qual será expedido, na forma eletrônica na própria plataforma ao final do curso, quando o(a) discente findar acesso superior a 75% do conteúdo de vídeo disponibilizado.

Obs.: O certificado será emitido com os dados cadastrados pelo próprio aluno no momento da matrícula. Portanto, confira a exatidão dos dados do cadastro.

 

Proteção de dados e LGPD

Ao realizar a matrícula, o(a) discente informa dados essenciais para a emissão do faturamento, acesso na área do aluno, contato e recebimento de informações sobre cursos e atividades do NEOJUS.

DADOS

a) Nome completo – usado para cadastro do aluno, certificação e identificação na área do aluno.

b) CPF - necessário para a efetivação da compra, meio de pagamento e emissão da nota fiscal. [CA2] 

c) Endereço eletrônico e de domicílio físico para fins de eventual: (a) contato; (b) faturamento; (c) envio de informações e/ou produtos.

d) Telefone para necessidade de contato e envio de mensagens por aplicativos.

e) Data de nascimento – para fins de cadastro e bonificações.


Política de cancelamento

O cancelamento de curso pode ser requerido por escrito junto ao endereço eletrônico contato@portalneojus.com.br com o assunto “cancelamento”, com observância das seguintes políticas:

a) O(A) discente pode exercer direito de arrependimento no prazo de 7 dias. Caso tenha ocorrido o acesso superior a 30% da carga horária do curso, haverá o abatimento das aulas assistidas.

b) Após o prazo de arrependimento descrito na alínea acima, o cancelamento ensejará aplicação de multa de 15% sobre o tempo de curso restante, independentemente do acesso ao conteúdo.

c) Caso o(a) discente opte por utilização do crédito em novo curso a multa poderá ser abonada.

d) Havendo cancelamento, o(a) discente terá a restituição do valor pago, com abatimento da multa, do tempo de curso acessado e do tempo transcorrido, no prazo de até 30 dias corridos.

 

 

 

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